INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

 


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Observações sobre o Mundo Mágico de Oz

Estado, Direitos do cidadão, Direito Penal, Instituições Públicas, caixas pretas e déficit humano – Por que o Estado só é uma maravilha na investigação e combate aos crimes “de repercussão”?


Thiago Gomes Anastácio
Advogado


Resumo: Este artigo traça alguns paralelos políticos sobre a alteração e estiramento das visões garantistas da Constituição da República, bem como da impermeabilidade das Instituições acusatórias e julgadoras diante dos novos fundamentos protetivos do cidadão. Versa, também, sobre a aleivosia ética de uma advocacia apolítica e visadora de promoções comerciais, tendo, como pano de fundo, a desgraça que é o crime e seu processamento, esquecendo-se do cidadão oprimido, ou porque vítima do crime, ou porque vítimas do processo. Vaidade que contamina a todos do sistema de Justiça, que permite o surgimento de estrelas, mas não de críticas às mesmas personalidades.

Palavras-chave: Garantismo; Constituição da República; Cidadão; Vítima; Crime; Sociedade do espetáculo; Magistratura; Ministério Público; Advocacia; Ética; Carreirismo público.

Abstracts: This paper draws some political parallelsabout some changes made to the visions of guarantism found in the Brazilian Constitution; it shows the impermeability of criminal prosecuting institutions in relation to this new fundament which protects citizens. It also addresses the ethical treason of a non-political law with commercial purposes, where the background is the misfortune of a crime and its processing, when the oppressed citizen is forgotten either because he was the victim of the crime or because he was the victim of the proceeding itself. Such conceit contaminates everyone in the legal systems and allows for the birth of stars, but not for any criticism made towards these personalities.

Key words: Guarantism; the Brazilian constitution; citizen; victim; crime; the society of spectacle; judges; The Public Department of Prosecution; law; ethics; public career.

Sumário:  1. Uma experiência pessoal (de dentro do furacão) - 2. O Estado se protege e as Instituições tornam-se mais poderosas - 3. Os profissionais agonizam. Crítica de Miguel Reale de 40 anos. O status de ser funcionário público. As estrelas jurídicas como as do firmamento: intocáveis - 4. Contra o crime que se permitiu organizar, agem como estrelas perdidas em uma constelação; mas Sol, se contra o cidadão. Da impessoalidade e das vitórias pessoais – 5. Façamos como na Inglaterra e Alemanha! Mas não falemos de Direito Penal, mas de garantias constitucionais do cidadão – Conclusão.

Esse exercício é cometido com um único objetivo: dizer o que alguma nota oficial desmentiria com uma ou duas linhas mentirosas, cheias de argumentos de autoridade e velhacas assertivas, abusando do pouco conhecimento que nossa sociedade em geral tem de nossas leis e suas instituições.

O advogado já foi um ser político por excelência, mas nessas últimas décadas está com os olhos voltados para suas entranhas, alimentando seus inimigos históricos, como o caso da opinião pública apaixonada e do preconceito em matéria de crimes e penas. Quer parecer simpático ao público para, caso seja procurado por um cidadão acusado, o seja por rezar a cartilha da moral e dos bons costumes, exatamente como aquele cliente que vê o traficante sendo preso e lhe pede a prisão perpétua, mas ao deparar-se com o filho comprando meio quilo de maconha para dividir com os amigos, diz “é um menino que estuda, tem boa educação, família...”. O advogado teme que ao tentar lutar as boas lutas (despenitencialização, dignidade aos presos e condenados, irrestrito respeito aos direitos e garantias constitucionais, fim definitivo da tortura policial etc.) seja mal visto pelas instituições jurídicas; é a cultura de Corte que ainda guardamos conosco no dia a dia forense: “aproxime-se dos mandatários do Poder e terás facilidades ou ao menos, vossa simpatia”. Nesse aspecto o Min. Joaquim Barbosa tem razão.

Nossa Carta Política é Republicana, mas nossos costumes insistem em ser monárquicos. É típico nosso: queremos igualdade de condições quando estamos em desvantagem, mas caso estejamos em vantagem, qualquer coisa é permitida desde que a nosso favor.

Certo poeta, em letra musicada no início dos anos 90, escreveu: “Vamos celebrar a estupidez do povo, nossa polícia e televisão, vamos celebrar nosso Governo e nosso Estado que não é nação”. Vinte anos se passaram e nada de mudanças.

Que tudo está errado não resta dúvida. Dois seriam os históricos caminhos a seguir, embora ambos sejam péssimos e fora de época: à direita e à esquerda. Seguir em frente buscando o aperfeiçoamento do homem e da cidadania parece ser a única solução depois que as ideologias morreram pelos excessos dos líderes que as tomaram para si. O humanismo perdeu espaço para o populismo pseudocidadão, em que todos sabem de tudo e querem o bem de todos, mas infelizmente repetindo velhacas fórmulas (algumas responsáveis por milhões de mortes, como a nojenta “esse tipo de gente tem que morrer” – que tipo de gente? Tipo os judeus? Os armênios? Os negros? Os pobres?). Os direitos constitucionais têm sido conflitados por qualquer orador de praça e os direitos difusos sobrepõem-se aos do indivíduo seguindo a velhaca cartilha do “em nome da segurança da sociedade, admitiremos qualquer coisa”. As redes sociais, essa nova e bela forma de comunicação, por sua vez tem ensinado o que Churchill teria dito a um colega de parlamento: “Quer o melhor argumento contra a democracia? Converse com um eleitor comum”. O aprimorismo das opiniões, a difamação em altíssima escala, cidadãos e suas fotografias sendo difundidas por um simples clique em tom de escárnio e calúnia! É o indivíduo voltando-se contra o indivíduo e construindo um mundo em que os direitos individuais serão – como estão sendo – tolhidos em nome do bem-estar de certa parte da sociedade. Foi assim no Reich. Foi assim no Alabama na década de 20. Foi assim na União Soviética nos anos 60.

Façam suas apostas! Coloco todas as minhas fichas que as garantias da cidadania tombarão em nome do bem-estar estatal e de seus funcionários; jamais o bem perseguido será o social, ao menos como preconizaram os fundadores de nossa tentativa de democracia. Jamais foi assim aqui por nossas terras e parece que não será agora.

Enquanto isso não se concretiza vamos pavimentando o caminho para a ascensão dos novos, ricos e intocáveis czares: os funcionários públicos que em regime de inamovibilidade e impossibilidade de decréscimo de vencimentos ousam a fama e difundem suas figuras messiânicas de combatentes do crime como maquiladoras da real situação de suas instituições.

1. Uma experiência pessoal (de dentro do furacão)

“Vaidade, definitivamente meu pecado favorito.”
Al Pacino como John Milton, em O advogado do diabo.

Tenho o filme e conheço todas as suas falas. Impressionei-me com ele antes mesmo da faculdade de Direito. O tempo passou e a lição do filme deixou de ser apenas uma lembrança aos meus olhos, ainda mais agora, depois da tempestade que foi certo julgamento em que atuei como advogado de defesa.

Um caso como qualquer outro. A única novidade do caso? O trato com a imprensa desesperada por manchetes. Tirando o que poderia se chamar de quase imposição de se falar com os jornalistas (caso contrário te perseguem com motos, alguns péssimos jornalistas inventam histórias e frases etc.), um julgamento pelo Júri é um julgamento pelo Júri, seja o réu branco e o crime tenha sido cometido em região abastada de São Paulo – único fato a gerar o igual tratamento do Estado para ricos e pobres (e em ambos viola-se a Lei, porque somos péssimos nisso de descobrir crimes) – sejam aqueles crimes de homicídio ocorridos debaixo das pontes por causa de uma garrafa plástica de água ardente.

Ao Tribunal, as edições jornalísticas mandam os seus piores ou, ao menos, aqueles que ainda estão piores, pois sem a experiência dos tempos e com a falência caracterizadora dos profissionais das ditas humanidades. Jovens que não têm experiência ou interesse com as coisas da Justiça e não entendem – e se não entendem, não sabem explicar e traduzir ao público, infelizmente leigo – os ritos e direitos envolvidos. Os mais astutos são os produtores, os verdadeiros homens e mulheres atrás dos furos de reportagem que geralmente estão mais preocupados com que o furo não seja veiculado por outra emissora (ou certo programa) do que com a qualidade das informações que conseguem e, assim, acabam abusando da paciência e da inteligência dos envolvidos que estão exaustos e concentrados em coisas mais sérias do que alimentar comerciais. Caso o advogado entenda não ser a hora de falar, por estratégia ou simples cansaço, a instigação é certa: “Mas Doutor, você falar ‘com a gente’ será tão importante pro senhor, sua imagem aparecendo... O senhor depende de clientes como nós dependemos de informações”. A maioria dos advogados cede à instigação da vaidade.

É claro que nos crimes de miseráveis o cerimonial do Tribunal de Justiça não interfere na disposição do público presente e nem ocorre o que vimos nesse processo: metade do público para fora e metade do espaço reservado para a imprensa e “autoridades”.

Autoridades... Texto sobre esse aspecto do julgamento seria trágico e cômico. Mais cômico do que trágico. Grego, mas sem razão. Como só reconheço a autoridade do juiz presidente, única autoridade em plenário de julgamento, os sintomas que podemos extrair de um verdadeiro desfile de moda (bastante agradável aos olhos, por sinal) como o que percebido no espaço às autoridades deve ser tratado por quem entende de moda. E eu conheço pouco sobre o assunto. Captei, apenas, que vestidos curtíssimos e de cores fortes estão em moda, assim como cabelos falsamente aloirados e lisos, além de pernas torneadas por corridas e saltos altos.

Em resumo, para terminar essa rápida passagem: um julgamento ainda traz consigo contingente de vaidade imposta pelos próprios organizadores da Arena. Ainda percebemos os camarotes para os senadores, a preocupação com a moda e, assim, com a impostação falsa de poder – ao se confundir beleza estética com recinto intelectualizado – e a indagação do público de jovens estudantes bastante atônito: “É quinta-feira, 15hrs... A Justiça não está com excesso de trabalho?”.

2. O Estado se protege e as Instituições tornam-se mais poderosas

A deusa que simboliza a Justiça sempre foi retratada de modo simplório, sem vestir alta costura ou carregar bolsas valiosas. Está retratada com um vestido mais largo, quase mostrando as vergonhas, de venda nos olhos e com uma balança nas mãos.

O alto salário e gratificações das carreiras jurídicas têm elevado o nível de vida de seus profissionais. Alguns dirão: “é merecido, já que passaram em concurso público dificílimo”. O argumento é bom. Está longe de ser ótimo ou definitivo. É que esses mesmos profissionais passam a ser protegidos por suas carreiras, já que simbolizam e personificam essas mesmas Instituições quando em funcionamento. Por isso é impossível perquirir se esses profissionais continuam se aprimorando (estudando) e até mesmo trabalhando as horas diárias necessárias para que o Poder Judiciário se descarregue. No mundo das autoridades, bater cartão é uma vergonha. Não há controle de presença e nem mesmo de qualidade das decisões judiciais (sob o aspecto administrativo). O que há é um controle jurisdicional exercido com a série infindável de recursos contra as decisões e pedidos ministeriais contrários à lei e à jurisprudência. Centenas de milhares de recursos que são conhecidos e providos todos os anos. E esse sintoma indica que tudo está muito errado. Alguém imagina um país saxão reconhecendo milhares de erros judiciários todos os anos?

Nelson Jobim, que foi Ministro da Justiça, da Defesa e Ministro do Supremo Tribunal Federal (além de Deputado constituinte), afirmou que o único lugar que alguém do passado se sentiria “em casa” seria dentro dos Tribunais, já que estes evoluíram muito pouco. Acredito nos símbolos e nos ritos (Iver Veri Erit Ritu). A estrita observância processual é uma vitória do cidadão arrancada do Poder Público a duras penas e por isso é bom que no Tribunal sejamos atemporais. Abrir mão dos ritos e cuidados processuais em nome da celeridade e do frenesi midiático é como abrir mão da quimioterapia em nome da eutanásia.

A mentalidade de Poder, ou ouso dizer, dos poderosos que o detêm, é que deve ser comparada ao passado. De um lado os Tribunais querem se tornar populares, transmitir ao vivo os julgamentos dos cidadãos, mas ouse a população querer ter acesso a um Tribunal de São Paulo antes do meio dia, nem que para conferir se todos estão em seus postos de trabalho. Será barrado, e se insistir, será preso.

Nem se fale do Ministério Público. Sobre o mesmo só conhecemos seus números de condenações anuais (sim, há uma estatística), de funcionários e valores anuais gastos.

Pode-se argumentar que há uma mudança de perfil nas carreiras jurídicas, mas isso não é necessariamente bom. Até poucos meses um verdadeiro escândalo ocorria nos concursos da magistratura paulista relativo às entrevistas pessoais, fato sanado pelo CNJ.

Caixas forte altamente blindadas e de entrevistas pessoais de candidatos ao ingresso que absolutamente sem registros; remunerações excepcionais, que estabelecidas interna corporis; correções administrativas de magistrados e promotores altamente sigilosas e de existência muitas vezes desconhecida pela população e imprensa; ausência de controle do público (publicidade mitigada) sobre o serviço prestado; impossibilidade de acesso do público aos recintos dos tribunais durante grande parte do dia; ausência de controle da carga de horas diárias trabalhadas por profissionais com altíssimo salário e benefícios quase que ilimitados, além de estabilidade, inamovibilidade e férias em dobro.

A Justiça quer se aproximar do cidadão? Então abra a porta por inteiro e não só passe pela fresta, provocativamente, apenas mostrando o sapato Gucci.

O que quer a Justiça transmitindo ao vivo julgamentos de primeiro grau? Que antes de expor o cidadão, que se exponha.

3. Os profissionais agonizam. Crítica de Miguel Reale de 40 anos. O status de ser funcionário público. As estrelas jurídicas como as do firmamento: intocáveis

Impossível pensar no problema das instituições sem passarmos e colocarmos como ponto central o problema dos homens das instituições. Não temos – ainda bem – máquinas que funcionem sem o comando dos homens e não há ato praticado pela máquina estatal que não seja de responsabilidade de seus maquinistas. Os problemas não são as instituições, mas os homens que as integram. A própria Igreja Católica de Roma já indicou que a religião é falha, pois sob o comando dos homens. Pergunte-se aos Tribunais e Ministérios Públicos se eles são falhos... Se responderem, dirão que talvez sejam falhos, mas pela culpa dos outros.

Não se pense que essas palavras, porque escritas por um advogado, são voltadas contra instituições adversárias. Partilho da mesma idiossincrasia que Waldir Troncoso Peres afirmava ter: não entendo porque alguém é promotor, juiz ou advogado. Só acho estranho que em país altamente moralista (fato advindo de nossa formação católica) seja um sonho ter como profissão apontar o dedo para os outros, acusar, exatamente porque a formação do moralista de botequim tem como elemento cerne a imagem de alguém (Jesus de Nazaré) injustamente condenado porque em seu julgamento só havia a opinião pública e acusadores – além de um juiz politizado. Isto é, no mínimo, muito pouco cristão. Claro que falo da área criminal. Vivemos um período de crise de vocações. Raros são os jovens que saem das faculdades e ingressam imediatamente nas carreiras jurídicas. O caminho dos cursinhos tem se tornado o mais penoso e comum e basta perguntar naqueles recintos quais os sonhos de cada um dos seus alunos. A resposta será parecida com algo como “qualquer carreira entre magistratura, promotoria, defensoria e procuradoria do estado”. Não há mais sonhos e vocações, mas sim regimes jurídicos de atuação e vencimentos! Até o utilitarismo tem limite, ou deveria ter. O grande Miguel Reale, um dos mais profícuos filósofos do direito no último século, afirmava em seu clássico Lições preliminares de direito sobre um drama que, em 1973, já perturbava os mestres de então: o estudo fácil e superficial pelas apostilas, drama concretizado pelo mundo dos concursos de provas que anos e anos tomam a integralidade do tempo dos jovens.

A crise e alienação vocacional do jovem, além da respeitável vontade por estabilidade financeira, tem gerado um fenômeno muito comum já alguns anos, mas que agora toma corpo: o atalho que as carreiras jurídicas oferecem para o sucesso pessoal. Temos visto isso e em alta escala. Não há promotor de justiça que, por exercer seu múnus, não se torne celebridade e quando não um verdadeiro herói, espécie de Batman tupiniquim; nem de juiz que condenando, não seja aplaudido em eventos; assim com não há advogado que não seja hostilizado por defender um cidadão contra o Poder Público e juiz alvejado por xingamentos caso tenha absolvido alguém. São coisas de um país que caminha, caminha e caminha – na esteira da academia. Não evoluímos e não chegamos a lugar algum. Raros são os jovens que são aprovados nos concursos públicos de origem pobre. Com o decréscimo na qualidade de ensino, os altos custos das faculdades e a necessidade de passar alguns anos nos cursinhos diante de tanta concorrência, os que precisam trabalhar perdem-se no meio do caminho, gerando um efeito absolutamente inacreditável se percebido décadas atrás: a elite econômica quer se tornar funcionária pública. Pela beleza do cargo? Não! Acontece por razões financeiras, status social e benefícios inerentes aos cargos. Não há relação com compatibilidades intelectuais e aprofundado conhecimento das carreiras que se quer seguir.

De fato, como disse Tom Jobim: “O Brasil não é para principiantes”. Está tudo na mais harmônica e absoluta inversão.

Acontece que a vaidade tem gerado alguns reflexos dirigidos contra a ética estabelecida para essas carreiras.

Uma coisa é um profissional liberal, contratado como advogado, atuar e expor na imprensa o seu caso e os argumentos de defesa; na maior parte das vezes, sequer ouvidos pela mesma massa que não pensou duas vezes antes de condenar o Cristo ou desonrar a revolução francesa. Outra coisa é um agente do Estado fazer fama pessoal, passar a cobrar fortunas por aparições em palestras e coisas do gênero. Sobre esse aspecto, voltarei no próximo tópico.

O que mais causa espanto são os urubus de pirata (troquei o papagaio pelo urubu, pois voam ao redor da dor e carniças alheias que é o processo criminal, seu elemento motriz que é o crime, e sua consequência, a cadeia), encarnados por advogados (e também promotores) na porta dos Fóruns, defronte às câmeras, criticando e opinando sobre o trabalho de colegas, exatamente enquanto estes se esgoelam, choram e sofrem no interior dos tribunais. A necessidade comercial há muito tem colocado a ética de lado, mas muitas vezes não estamos nem mesmo falando de necessidade, mas sim de avareza comercial, o que é grave e ao mesmo tempo triste.

Um antigo códice dos criminalistas, difundido pelo tempo, mas que infelizmente não chegou aos ouvidos da nova geração – mas que é base para severas críticas do Tribunal de Ética e Disciplina quando violado – limita a publicidade de artigos e opiniões quando versarem sobre o trabalho de outros colegas.

O que temos visto é o escracho de uma regra sagrada. Todo criminalista fica arrepiado quando, em causa de repercussão, a imprensa lança achismos e impressões sensacionalistas sobre um cliente seu ou de colega próximo, mas muitos estão se comportando de igual maneira logo que recebem o convite para entrar em um “link ao vivo”. São todos filósofos do direito até serem instigados a serem, quem sabe, banqueiros do direito.

Hoje se inicia a moda de transmissão ao vivo de casos criminais, principalmente do Júri.

Não sei se isso é bom. Em jogo o direito de imagem dos envolvidos, gravação no interior de recintos de segurança e resguardo apenas da imagem dos jurados. Apenas para falar do acusado: sua imagem no banco calunioso me causa, de antemão, repulsa.

Não entendo como um advogado, por mais leviano que seja, permite que seu cliente seja filmado no ultrajante banco dos réus, mesmo que esse autorize a veiculação de sua imagem; como não entendo o pífio argumento de se transmitir o que acontece nos tribunais para que a população entenda o dia a dia da Justiça.

Primeiro, pois o dia a dia da Justiça é, depois das 13h, aberto ao público, que tem acesso aos processos, audiências e julgamentos. Se interessados, creiam: ao vivo é muito melhor. É a diferença entre assistir a um reality show e assistir a uma peça de Fernanda Montenegro (quem?).

Segundo, pois evidente que mostrar o sistema judiciário nos casos de repercussão não passa de propaganda enganosa. O sistema judiciário não é aquele que vemos nos casos acompanhados até pelos urubus de pirata, nem mesmo o dessas investigações com perícias ditas maravilhosas e incontestáveis. Raramente um caso do dia a dia do Júri tem mais de uma perícia, que é, no mais das vezes, o exame do cadáver – e olhe lá.

O público não quer essa mentira.

São as Instituições que querem uma boa propaganda e desculpam-se propagando uma vontade alheia, desconhecida e provavelmente falsa. Há muito tempo o julgamento em praça pública é relacionado às épocas de barbaridade e as televisões e computadores estão nos fazendo voltar às praças, as novas praças midiáticas. Retiramos há séculos os julgamentos de debaixo das árvores e praças e os realocamos para os Tribunais. E o que fazemos agora? Tratamos os Tribunais como se fossem praças. O animal ser humano...

O princípio da publicidade sempre foi respeitado e se alguns ousam desrespeitá-lo – como o caso de São Paulo, fechando Fóruns por parte do dia – não será com medidas imprudentes e ilegais que se permitirá o gozo da fama que não merecem. Antes de instalarem câmeras nos Tribunais do Júri, que se instalem nas delegacias de polícia e nas Corregedorias das instituições públicas relacionadas ao mundo do Direito. Por que não em todos os gabinetes de promotores, juízes, procuradores e desembargadores?

Que o Poder Público sangre em público antes de ousar vender o sangue do cidadão.

4. Contra o crime que se permitiu organizar, agem como estrelas perdidas em uma constelação; mas Sol, se contra o cidadão. Da impessoalidade e das vitórias pessoais

É curioso como funcionam as coisas. Promotores e juízes, como se vivêssemos na Sicília dos anos 80 (e acreditem, não vivemos) pensam em criar a figura dos acusadores e juízes sem rosto para os casos de combate ao crime organizado. Ou seja, o estado organizado esconde o rosto de seus membros quando enfrenta o crime organizado, mas ainda organizado, populariza seus integrantes individualmente, na injusta luta entre todo o seu aparelhamento e um cidadão. Estabelece a figura dos heróis a partir da imagem do um contra um (acusador contra réu), mas se dispersa diante de organizações criminosas.

A parte triste dessa constatação covarde é que o discurso do medo enevoa tudo. Podem até pensar que sou favorável ao crime organizado. Não sou. Nem dos crimes organizados pelo Estado, nem dos organizados por organizações, digamos... particulares. Crime é crime.

Por óbvio, como tenho certo apreço por livros e não por apostilas, concluo que o crime não se combate, mas se evita. O problema é que nunca o evitamos e o pior, se diz por aí que já o fizemos e mais risório ainda, que estamos fazendo. São os que confundem prevenção de crimes com carros de polícia e, pior, os que confundem prevenção com inibição.

Mas é curioso como o marketing das Instituições Públicas é feito em cima do cidadão sozinho, que apenas na companhia do advogado ou defensor público para produzir provas em sua defesa enquanto o representante Estatal glorifica-se pessoalmente em nome de um trabalho pago, pasme-se, pelo próprio acusado e advogados.

Mas o herói contra o crime se esconde, ou assina denúncias e pedidos (de prisão ou condenação), na companhia de mais 10 colegas por medo do crime organizado. Há uma dupla covardia. Uma razoável e recomendável, que é temer pela segurança própria quando em lide com o crime organizado (quando forem casos de crimes organizados), outra é tornar-se estrela dos programas de meio de tarde quando particulariza como seus o trabalho do Estado no ataque contra um único cidadão. A primeira das covardias merece aplausos se pensarmos no homem, em sua família. A segunda é típica do sistema de controle social e autopropaganda, características seculares do Poder Estatal. Para o argumento ficar claro, mudemos o cenário crítico para o Executivo. Não somos poucos os que criticam a imensidão de valores gastos e que oriundos do bolso do contribuinte para que o Governo realize propaganda de si mesmo. São milhões e milhões de reais anuais. Acreditamos piamente nesse self-marketing?

Claro que não. Mas por que acreditamos e torcemos pelo Estado nesse self-marketing nominado “casos de repercussão”?

Ora, é porque o Estado aprendeu que antes de tudo, somos, como cidadãos, preconceituosos, e que a expiação do “pecado” alheio nos conforta, pois a tragédia é mãe da comédia (em que somos os palhaços). O jovem casal trocando beijos não para o trânsito das metrópoles brasileiras, mas o cidadão atropelado e esfacelado gera curiosidade. Somos, infelizmente, assim. Haveremos de mudar, mas parece que será no ritmo da evolução das espécies: em alguns milhões de anos.

5. Façamos como na Inglaterra e Alemanha! Mas não falemos de Direito Penal, mas de garantias constitucionais do cidadão

Ainda é cedo para pensarmos em mudanças constitucionais centrais. Não amadurecemos – cito-nos como Instituições – o suficiente para chancelarmos a ideia de “o modelo que não deu certo”. Ainda é cedo, embora o futuro não seja nada promissor. Ao cometer esse exercício me apego a um antigo pensamento que zanza em minhas meditações, principalmente quando ouço falar em reforma do nosso sistema de penas e execuções penais: como mudar sob o argumento de ineficácia do sistema se ele nunca foi implantado?

Precisamos mudar, mas talvez seja preciso retroceder um pouco não no campo das ideias, mas da implantação das ideias. Nossa democracia tem sido medida de acordo com o funcionamento das Instituições públicas, mas que, infelizmente, pouco se sabe e se permite saber como funcionam. Trata-se do mesmo tipo de convite àquele de se conhecer a cozinha do restaurante de pratos que custam milhares de reais: não se entra para que não se demonstre a própria ignorância. A pose institucional e falsas liturgias também barram o cidadão que, diante do que “é melhor que ele”, “mais chique do que ele”, “mais poderoso do que ele”, não ousa entrar, conhecer e apoderar-se. Ainda confundimos estatísticas e leading-cases (casos escolhidos pelas Instituições depois de prévia escolha midiático-comerciais) com cidadania, com aquilo que deveria ser (ou ao menos parte do que deveria ser) o conhecimento pelo povo da máquina que só existe se para servi-lo e das leis que delimitam a atuação dessa máquina, pródiga em abusos ao longo da história. Pergunte-se ao cidadão comum, ao empresário ou ao barbeiro, quais as funções do Ministério Público? Pergunte-se ao cidadão o que ele acha da estrutura de vencimentos das Instituições judiciárias... Pergunte-se ao cidadão o que ele acha dos últimos avanços da física quântica – matéria que talvez lhe seja mais agradável...

Um exemplo de farsa em nossos princípios de direito: “Ninguém pode se escusar do conhecimento da lei” é o que reza o antigo adágio. A mentira é tão dissimulada que nem mesmo o mais intelectualmente sólido dentre os Ministros do STF saberá dizer o número de leis – e nem falemos de conteúdo destas – que existem em nosso país. Que cidadão que não estudioso do Direito Penal, por exemplo, sabia do que se tratava a “teoria do domínio do fato” antes do processo alcunhado de Mensalão?

As Instituições, que tanto falam em cidadania e direitos do cidadão, precisam se mobilizar para barrar o avanço do “discurso dos inimigos”; sim, aquele discurso sobre a criminalidade como sendo a do mal social que nasce por si e para si, sem causas que de culpa do Poder Público – que sempre se isenta de qualquer responsabilidade e passa, nos discursos, para o lado dos bonzinhos. É preciso barrar os que continuam defendendo a mais temerosa e farsante dentre as mentiras já contadas: a de que o Judiciário combate o crime. Qual o problema dessa mentira? É que juízes têm acreditado nisso e têm prolatado discursos de combate ao crime, desequilibrando a balança de julgamento já com o peso do nome de suas varas, outra aberração de tempos aberrantes: “varas de combate ao crime”... Vimos até um juiz de vara especializada versejando, e positivamente, sobre ideias do III Reich.

A única forma de se barrar o populismo judicial é tomando medidas que impeçam sua popularização às pesadas custas do jurisdicionado, do cidadão que vai ou é levado até ele. Mas como fazer?

Reminiscência interessante: ocorrido ou descoberto um desses crimes que vendem jornais e que fazem jornalistas de 4.º escalão se tornar criminólogos, nosso colonialismo volta à tona e comparações entre as penas de países de 1.º mundo com o nosso tornam-se argumentos centrais da discussão. É sempre assim. Se o apontado autor do delito é menor de idade, indica-se que na Inglaterra qualquer infrator, de qualquer idade, pode ser responsabilizado penalmente. Se o crime é cometido por um maior, têm-se a Alemanha como país rígido em matéria de penas e execuções penais e que, portanto, deve ser imitado. Vamos imitá-los? Sim, vamos.

Aprendamos com esses mesmos países e seus célebres erros judiciários (que geraram vasta literatura, filmografia e teatro) que a cautela é inerente à Justiça e vidas podem ser jogadas à margem social com uma simples acusação ou suspeitas infundadas.

Na hierarquia dos direitos constitucionais, primeiro estipula-se o direito à integridade da inocência do cidadão e de sua dignidade. Assim como acontece no Estatuto da Criança e do Adolescente, todo cidadão deve ser protegido em sua imagem, honra, dignidade e principalmente, em seus status de inocente perante a Justiça Pública. Todo cidadão é um indivíduo merecedor da máxima tutela cautelar a ser ofertada pelo Direito. Como acontece na Alemanha e Inglaterra, a Justiça deve – para evitar a execração pública do indivíduo – respeitar o direito de informar pela imprensa, mas deve acabar de uma vez por todas com o uso indevido da imagem e nome do acusado, buscando sempre preservá-lo diante de eventuais – e são muitos – erros judiciários.

Os direitos devem ser preservados, mas os limites éticos devem ser solidificados como elementos centrais do avanço de uma Justiça que para aplicar a Lei penal preserve a Lei maior, a constitucional.

Muitas seriam as facetas. Bastante um artigo de lei para colocar como elemento do processo penal o respeito ao indivíduo processado e de sua inocência, que pode perdurar, vale lembrar (sim, é preciso lembrar), para além da sentença do juiz. Informado o Poder Público sobre o cometimento do crime e indícios de autoria sendo colhidos, os nomes, características pessoais e identificadoras (imagem, fotografias, endereços, nomes, profissão) deveriam ser resguardadas com o máximo sigilo.

Mas temos o jeitinho brasileiro. Bastaria uma simples informação ser vazada para a imprensa que, por esta ter sigilo de fonte, jamais se saberia o autor da violação. Eis, quiçá, um limite ao sigilo de fonte.

Quiçá poderia se estipular a nulidade do processo e seu arquivamento imediato caso enquanto o cidadão fosse, ou, seja inocente (presunção absoluta), se violasse sua imagem enquanto investigado ou processado. Mas e se o advogado fosse o autor do vazamento?

Que o sigilo de fonte fosse afastado para se saber se autor da barbaridade cívica fora o próprio profissional, que deveria ser expulso da Ordem e destituído – antes de qualquer outra coisa – do próprio caso.

Curioso como refazer a pergunta nesse instante soa como uma afronta: que tal imitarmos a Inglaterra e a Alemanha nos processos penais?

Conclusão

Esse exercício não passa de uma provocação sincera, baseado em testemunho triste e doído, mas repito, é uma provocação. É preciso mudar, mas antes de mudarmos é preciso barrar desde já a barbárie que se quer instalar diante do afrouxamento dos limites éticos dos profissionais da Justiça, com funcionários estrelas de televisão, mas às altas custas de dramas da vida social. Mais grave é o fato de advogados legitimarem isso, opinando sobre casos que desconhecem e instigando exatamente aquilo que historicamente tanto odiamos: os críticos literários que criticam livros, sem jamais tê-los lidos.

O cidadão e suas proteções devem vir, como célula mater que são, antes de quaisquer outros direitos, pois a eles se sobrepõe. Os criminosos continuarão a ser punidos. A imprensa continuará a noticiar crimes. Com novas ideias, apenas terminaremos com o sensacionalismo barato, fazendo evoluir a imprensa – instrumento maior da democracia – e a própria cidadania, palavra alienígena para a maioria dos brasileiros.

O Estado precisa ser visto como uma empresa que criamos, mas impondo-lhe limitações, pois antes de ser um prestador de serviços ao cidadão, já foi intocável e se retroalimentou por muito tempo com o sangue de seus criadores, com o grito dos porões das ditaduras e com a miséria pela qual cobrou, e caro, para combater – e não combateu. Não se fala nessas linhas sobre a miséria das casas ao lado de esgotos, com crianças brincando à mercê de mosquitos transmissores de doença. Essa é consequência da outra.

O problema brasileiro é a miséria humana.