INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

 


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A (in)visibilidade da perspectiva de gênero no sistema Penitenciário Capixaba


Luana Siquara Fernandes
Acadêmica de Direito, cursando 4.º Período na Faculdade de Direito de Vitória (FDV)

Yumi Maria Helena Miyamoto
Mestranda em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória (FDV)


Resumo: Neste estudo, buscou-se investigar de que forma as especificidades e peculiaridades femininas são percebidas pelo sistema penitenciário capixaba. Para tanto, foi reconstruída a trajetória da mulher encarcerada dentro desse sistema, verificando-se o que a legislação determina, bem como a forma de tratamento dado à mulher encarcerada. Para tal, além de doutrinas, foram necessárias análises de dados oficiais, relatórios e alguns processos, que proporcionaram um diagnóstico concreto sobre o tema em questão. Dessa forma, a pesquisa cumpriu seu objetivo de construir uma visão crítica a respeito da (in)visibilidade da perspectiva de gênero no sistema penitenciário no Espírito Santo. 

Palavras-chave: Direito Penal. Presídios femininos. Invisibilidade.

Abstract: This paper aimed at investigating how feminine specificities and peculiarities are perceived by the penitentiary system in the state of Espirito Santo. For this purpose, we reconstructed the path of a woman that had been imprisoned in this system verifying what is established in legislation and the treatment given to them. In order to get to this goal, apart from the doctrine, official data, reports and some cases have been analyzed making it possible for us to have a complete diagnosis about the theme. In this fashion, the study was able to reach its goal of constructing a more critical view in relation to the (in)visibility of the perspective of gender in the penitentiary system of Espirito Santo state.

Key words: Criminal Law, women’s prison, invisibility.

Sumário: 1. Introdução; 2. A mulher encarcerada no sistema prisional sob uma perspectiva histórica; 3. A mulher na perspectiva de gênero; 4. Sistema penitenciário brasileiro e a questão de gênero; 5. A realidade do Sistema Penitenciário no Espírito Santo; 6. Considerações finais; 7. Referências bibliográficas.

“Se eu não olhar bem firme, corro risco de achar que o invisível não existe.”
André Filipe Reid Santos

1. Introdução

Este estudo tem como finalidade abordar a questão da perspectiva de gênero no sistema penitenciário capixaba, uma vez que o aparato penal está voltado para uma visão dominantemente masculina, tendo como marco teórico Alessandro Baratta e Vera Regina Pereira de Andrade.

A incorporação da discussão sobre a questão de gênero ao estudo do Direito Penal, apresenta-se como uma tarefa de extrema relevância, uma vez que proporciona uma contribuição científica e política para o estudo da ciência penal, maximizando a compreensão do funcionamento do Direito Penal e a questão de gênero dentro do sistema penitenciário brasileiro.

Neste contexto, o objetivo da pesquisa é responder a seguinte indagação: as normas jurídicas de proteção à mulher encarcerada são cumpridas pelo sistema penitenciário capixaba?

A fim de alcançar os objetivos almejados, serão desenvolvidas pesquisas documentais; entre esses documentos, destacam-se alguns processos e relatórios fornecidos pela Ordem dos Advogados do Brasil – Espírito Santo, pesquisa de dados oficiais e doutrinária.

O trabalho se desenvolverá obedecendo algumas fases, para que o raciocínio seja construído de forma gradativa. Em primeiro lugar, será demonstrada sob uma perspectiva histórica, como se deu o surgimento das prisões e qual o momento em que a punição estatal passou a recair sobre a mulher. Após o breve apanhado histórico, faz-se importante entender a questão de gênero, visto que este é um tema que provoca dúvidas e algumas conclusões equivocadas. Em um terceiro momento, será analisado qual o tratamento dado à mulher pela legislação penal. Esse tipo de análise é importante para identificarmos os esforços e as faltas do Legislador, no que tange à observância das questões de gênero. O próximo item da pesquisa se destina a examinar a realidade do sistema penitenciário no Espírito Santo. Neste estágio do estudo, serão expostos os resultados obtidos a partir da análise dos relatórios e dados oficiais.

Para se alcançar o objetivo pretendido neste trabalho, será utilizada a metodologia dialética, fazendo a contraposição entre as normas legais de proteção à mulher encarcerada e a sua realidade dentro do sistema prisional capixaba, revelando a contradição entre o discurso das normas jurídicas protetivas à condição da mulher encarcerada e a sua efetivação.

2. A mulher encarcerada no sistema prisional sob uma perspectiva histórica

As primeiras noções de prisão surgiram em um contexto onde se procurava transformar os indivíduos considerados criminosos, e tal transformação se daria por meio da realização de trabalhos não onerosos. Michel Foucault (2007, p. 131), com base em estudos filosóficos e históricos, levanta a hipótese de que “a prisão esteve, desde sua origem, ligada a um projeto de transformação dos indivíduos”. Essa transformação estava ligada à ideia de fazer do contingente criminoso massa útil no cenário econômico. Diante disso, é correto afirmar que o processo de criação das prisões se deu sob a relação capital/trabalho.

O século XVI marcou o início das chamadas penitenciárias modernas, que começaram a surgir na Europa. O objetivo das mesmas, era recolher mendigos, vagabundos, prostitutas e delinquentes, e segregá-los por um período de tempo, submetendo-os, na maioria das vezes, a castigos corporais, ensino religioso e ao trabalho contínuo (Leal, 2001, p. 33).

É válido ressaltar que, até então, não se falava em “sistema penitenciário”, da maneira que conhecemos atualmente. Essa ideia tomou forma a partir de estudos realizados por um grupo de idealistas, que defendiam a reforma no modelo inicial de prisão, marcado por torturas, desrespeitos e falta de limites. Nesse sentido, afirma César Barros Leal (2001, p. 35) que “as ideias desses pensadores foram, seguramente, a fonte maior de inspiração dos primeiros ensaios do que poderíamos chamar sistemas penitenciários modernos”.

Um dos exemplos clássicos das penitenciárias modernas é o chamado sistema pensilvânico, desenvolvido e utilizado na Filadélfia em meados de 1790. Esse tipo de penitenciária, funcionava com um regime de total isolamento, o que acarretou, em longo prazo, grande número de doenças físicas e mentais (Greco, 2011, p. 478). Esse modelo solitário foi utilizado por outros países, mas todos eles obtiveram o mesmo resultado: sérias consequências físicas e psíquicas aos prisioneiros, bem como a falta de preparação para o retorno à sociedade.

A trajetória histórica da prisão não para por aqui. O que foi demonstrado, é o início de um longo período de desenvolvimento, até chegarmos à pena privativa de liberdade, como esta se apresenta atualmente.

Essa breve retrospectiva se faz imprescindível para a análise do momento em que a mulher foi inserida na esfera punitiva do Direito Penal e em quais circunstâncias essa inserção ocorreu, em resumo, como se deu o processo de criminalização da mulher.

No sentido de buscar entender as questões acima levantadas, tomaremos por base as contribuições trazidas pela criminologia crítica, nova vertente teórica da criminologia, no que se refere ao paradigma da reação social. 

Nesse contexto teórico, o processo de criminalização é analisado sob um olhar social, ou seja, busca-se entender qual a reação da sociedade perante o sistema penal como um todo, além de desmistificar as funções declaradas do Direito Penal, até então pregadas pela criminologia clássica e positivista, ao afirmar sua real função: a proteção dos valores e interesses das classes dominantes.

No intuito de compreender de que forma o direito penal exerce seu controle sobre a mulher, a nova vertente teórica da criminologia, parte da ideia de “seletividade do processo de criminalização”. A seletividade, por sua vez, refere-se à supremacia masculina, alimentada pela lógica da sociedade patriarcal, em que a mulher é vista como um ser inferior, e suas transgressões não são interpretadas do mesmo modo que o comportamento do homem. Nas palavras de Alessandro Baratta (1999, p. 45):

“A relação de condicionamento recíproco entre esta seletividade e a realidade social não é mensurável apenas com a escala das posições sociais e com a sua reprodução. A estrutura dos papéis nas duas esferas da divisão social de trabalho, quais sejam, a da produção material e a da reprodução, não é menos importante. É nesta diferenciação das esferas e dos papéis na divisão do trabalho que age a construção social dos gêneros. A sociedade patriarcal reservou, de forma ampla, o protagonismo da esfera produtiva aos homens e do círculo reprodutivo, às mulheres”.

No contexto de criação do sistema penal, a mulher não era sinônimo de perigo, logo, não fazia sentido puni-la. O estereótipo feminino girava em torno da fidelidade, castidade e gestação (dos herdeiros, no caso das mulheres das classes dominantes; da futura mão de obra barata, no caso das mulheres das classes subalternas). Enquanto ao homem, era reservado o estereótipo de trabalhador, racional, forte, ativo e com potencial para cometer delitos. Em suma, ao homem foi reservada a função de produção, e à mulher foi reservada a função de reprodução.

A seletividade no processo de criminalização evidencia a questão da bipolaridade de gênero no sistema prisional. Segundo Vera Andrade (2004, p. 17), essa bipolarização pode ser identificada na medida em que o homem é visto como “O cara” e a mulher, por sua vez, como “A coisa”.

O estereótipo de homem ativo no espaço público é o correspondente exato do estereótipo de criminoso perigoso no SJC. Mas não qualquer homem, o homem ativo-improdutivo. O poder colossal de que o patriarcado dota o homem e o gênero masculino, o capitalismo culmina, classistamente, por solapar. O estereótipo da mulher passiva (objeto-coisificada) na construção social do gênero, divisão que a mantém no espaço privado (doméstico) é o correspondente exato do estereótipo da vítima no SJC. Mas não, como veremos, qualquer mulher. As mulheres não correspondem, em absoluto, ao estereótipo de criminoso (as), mas ao de vítima (s).”

O que encontramos até o momento, é o império de conceitos masculinos e a respectiva coisificação da mulher, seja no desenvolvimento da sociedade, ou na formação do próprio sistema penal. Alessandro Baratta (1999, p. 27), ao citar Frances Olsen, afirma que o desenvolvimento dos conceitos masculinos mostra o caráter androcêntrico do direito, haja vista que esses excluem os critérios de ação extraíveis dos femininos.

Diante do apresentado, cabe questionar qual o momento em que a mulher deixa de ser vista como coisa, como vítima do sistema penal, e assume o papel de réu.

A mudança da posição da mulher no sistema penal veio atrelada à mudança na sua representação social. Durante muito tempo, a sociedade patriarcal traçou e limitou o papel da mulher e suas funções a algumas esferas sociais. Geralmente, o protagonismo feminino estava reservado ao lar. No momento em que a mulher começa a ganhar espaço na vida pública, quebrando o paradigma “público-privado”, esta consegue modificar, gradualmente, o universo patriarcal. A própria revolução industrial contribuiu no sentido de estender o campo de atuação feminino.

Quando “a coisa” ousa invadir o âmbito público, e praticar determinadas ações que antes eram vistas como atitudes masculinizadas, não necessariamente perde sua identidade como mulher, quando potencialmente praticante de delitos.Tanto assim, que a própria punição estatal passou a recair sobre a mulher, no momento em que esta extrapola os limites da dicotomia público-privado. A própria legislação penal passa a reconhecer que existem aquelas mulheres que não se enquadravam no modelo idealizado pela sociedade patriarcal, reconhecendo a existência das chamadas mulheres “desonestas”.

Há uma visível reinterpretação daquilo que é criminal ou desviante. O Direito Penal passa a reconhecer que a qualidade de praticante de crimes não é natural, mas sim “uma adjetivação atribuída socialmente através de processos de definição e de reação” (Baratta, 1999, p. 40).

O controle penal em relação às mulheres era restrito ao âmbito privado como, por exemplo, a criminalização do aborto, os crimes passionais, o crime de infanticídio, entre outros e, o reconhecimento da mulher como praticante de crimes relacionados à esfera pública é um assunto extremamente atual.

O sistema penal foi pensado por homens e para homens, e “o ideais de objetividade e neutralidade, dos quais se adorna o direito, são valores masculinos que foram aceitos como universais” (Baratta, 1999, p. 31) e, nesta perspectiva a mulher não foi considerada.

3. A mulher na perspectiva de gênero

Uma vez que o objetivo do presente estudo é analisar a realidade do sistema penitenciário capixaba sob uma perspectiva de gênero, torna-se extremamente necessário fazermos uma explanação, ainda que breve, sobre o significado do termo “gênero”, bem como a relação dessa terminologia com o Direito Penal.

A questão de gênero não se reduz a diferenças biológicas e fisiológicas entre homem e mulher. Não se restringe às diferenças sexuais. Muito mais do que isso, o gênero está relacionado a uma construção social, que é sujeita a mudanças. Nas palavras de Alessandro Baratta (1999, p. 23): “Os gêneros não são naturais, não dependem do sexo biológico, mas, sim, constituem o resultado de uma ação social”.

Nesse sentido, dizer que o gênero é resultado de construções ou ações sociais, é afirmar que o papel do homem e da mulher é construído gradativamente na sociedade, logo, não é estático.

Com o objetivo de buscar uma definição precisa e completa, Susan Okin (2008, p. 306) afirma que “‘Gênero’ refere-se à institucionalização social das diferenças sexuais; é um conceito usado por aqueles que entendem não apenas a desigualdade sexual, mas muitas das diferenciações sexuais, como socialmente construídas”.

Os estudos a respeito do gênero como resultado de construções sociais, mostram que esse conceito sempre esteve ligado à dicotomia público/privado, em outras palavras, público/doméstico. Essas dicotomias demonstram a separação do papel assumido pelo homem e pela mulher na sociedade, onde o homem personifica a figura do público, da vida fora do ambiente doméstico, e a mulher personifica a figura do privado, da vida dentro do lar.

Essas implicações na questão do gênero exercem considerável influência no âmbito do Direito Penal. De fato, o discurso jurídico penal nunca esteve preparado para incluir a mulher no seu campo protetivo ou punitivo, basta acompanharmos o desenvolvimento histórico desse discurso, já apresentado no tópico anterior deste estudo.

Nesse sentido, afirma Thiago Fabres de Carvalho (2007, p. 224): “As implicações da questão do gênero no controle penal remontam a um amplo debate que, impulsionado pelas teorias feministas do direito (feministjurisprudence), procuram mapear como o discurso jurídico (penal) logrou criar e reforçar a construção de uma imagem específica do universo feminino e, com isso, reproduzir formas de dominação sobre as mulheres”.

Pode-se afirmar que o Direito Penal apenas reproduziu em seu discurso um estigma já presente na sociedade em relação à mulher. A lógica do sistema penal sempre esteve voltada para conter o homem racional, bruto e capaz de cometer delitos, mas nunca esteve voltado a reconhecer a mulher como potencial praticante de crimes. Isso resultou no chamado “funcionamento genérico do sistema penal” (Andrade, 2003, p. 87).

Por conta desse contexto de total dominação masculina, sobre o qual o sistema penitenciário foi construído, a posição desigual assumida pela mulher nesse sistema nunca havia sido objeto de atenção. Entretanto, com o esforço da criminologia crítica, as implicações da questão de gênero estão entrando, pouco a pouco, no discurso penal e, consequentemente, tentado reconstruir os paradigmas que os circundam. 

4. Sistema penitenciário brasileiro e a questão de gênero

Afirmar que o sistema penitenciário não reconhece a questão de gênero é uma tarefa que requer cuidados e algumas ressalvas. Diante do que foi demonstrado no primeiro tópico, de fato, o sistema penal nunca esteve preparado para receber mulheres. Entretanto, uma vez que estamos analisando o reconhecimento de gênero por uma ótica crítica, é extremamente necessário que, além dos pontos negativos e falhos do sistema, sejam apresentados e analisados os avanços, ainda que pequenos, no que se refere à receptividade da mulher pelo mesmo.

A maior atuação da mulher na esfera social e jurídica, bem como a sua potencialidade de praticar condutas juridicamente reprováveis, foram fatos recepcionados, pouco a pouco, pelo Direito Penal. Neste estudo, cabe pontuarmos alguns avanços do sistema, no sentido de aumentar a presença da mulher na sua esfera protetiva, e adequar-se ao novo cenário social no qual estava inserido.

Um deles, foi da mudança na legislação penal, no que se refere ao termo “mulher honesta”, adotado pelo Código Penal, mais especificamente nos artigos 215 e 216, até a entrada em vigor na Lei 11.106/ 2005. Essa Lei buscou desmembrar da ideia de crime o juízo de valor ao qual a mulher era submetida. Nas palavras de Mirabete e Fabbrini (2007a, p. 417):

“A inclusão de um elemento normativo obrigava a um juízo de valor a respeito da honestidade da mulher. Honesta seria a mulher honrada, decente, de compostura, ‘não somente aquela cuja conduta, sob o ponto de vista da moral, é irrepreensível, senão também aquela que ainda não rompeu com o minimum de decência exigido pelos bons costumes’. Estavam excluídas da proteção, portanto, não só as prostitutas como as promíscuas, francamente desregradas, as mulheres fáceis, de vários leitos”.

A redação atual dos tipos penais passou a ser “constranger a mulher”, independente das características que a envolvem. No mesmo sentido, a inadequação histórica e cultural da tipificação do adultério revogou o art. 240 do Código Penal (Mirabete e Fabbrini, 2007b, p. 17)

A contribuição da Lei 11.340/ 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi no sentido de trazer, pela primeira vez, a visibilidade da violência intramuros contra a mulher, apesar de construída sob uma perspectiva androcêntrica.

A Lei de Execução Penal (LEP) procurou trazer para o sistema penitenciário as peculiaridades pertinentes à mulher, como o reconhecimento da condição pessoal do detento ao determinar que a mulher e o maior de sessenta anos devem ser recolhidos, separadamente, a estabelecimento próprio e adequado a esta condição pessoal (art. 82, § 1.º). No mesmo sentido, a garantia do acompanhamento médico à mulher, principalmente no pré-natal e no pós-parto, extensivo ao recém-nascido (art. 14, § 3.º).

O sistema penitenciário deve ter um ambiente preparado para abrigar a mulher encarcerada, nas suas peculiaridades como o caso da maternidade, com berçários e espaços para amamentação de seus filhos (art. 83, § 2.º, da LEP), em sintonia com o art. 5.º, L da Constituição Federal. Além disso, agentes do sexo feminino para atender os estabelecimentos prisionais femininos (art. 83, § 3.º, da LEP).

A conclusão a qual chegamos é que, em um primeiro momento, a legislação penal está disposta a direcionar a construção de um sistema heterogêneo, que respeite as diferenças dos condenados, tratando-os de acordo com suas peculiaridades e condições pessoais. Entretanto, para que seja, de fato, um sistema que torne visível a perspectiva de gênero, é necessário muito mais do que a simples letra da Lei.

As determinações legais não foram postas para alimentar um ideal, um sistema penitenciário utópico. Mas sim, para direcionar a construção de um Direito Penal que coloque em prática sua real função e, acima de tudo, que respeite os direitos fundamentais nos quais esse Direito está firmado.

5. A realidade do Sistema Penitenciário no Espírito Santo

Segundo dados recentes do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen), a população dos presos custodiados no Sistema Penitenciário do Espírito Santo chega ao exorbitante número de 12.108 detentos, incluindo homens e mulheres em seus respectivos regimes (dados de junho de 2011).

O sistema prisional feminino abriga 1.393 mulheres encarceradas, o que representa aproximadamente 11% do número total de encarcerados, sendo que aproximadamente 89% da população carcerária do estado é composta por homens. A partir dos dados analisados, estima-se que 70% do contingente penitenciário feminino está enquadrado no crime de tráfico de entorpecentes. A incidência em outros crimes é relativamente baixa, e apurou-se que, entre eles, o maior número de condenadas é pelos crimes contra o patrimônio e contra a pessoa.1

Apesar de ser muito inferior à quantidade de homens, a quantidade de mulheres condenadas é significativa. O fato é que, além das consequências trazidas pela prisão, sofridas por todo condenado, independente do sexo, as mulheres enfrentam restrições mais específicas, por conta da sua condição de mulher. Essa realidade, implica uma série de problemas, que impedem a efetiva aplicação daquilo que está previsto na Legislação.

Um dos problemas a serem elencados é a respeito da pequena quantidade de unidades penais específicas para mulheres. O Estado do Espírito Santo conta com um número de seis estabelecimentos, os quais são: Centro de Detenção Provisória Feminino de Vila Velha (CDPF-VV), Penitenciária Feminina de Cariacica (PFC – Bubu), Penitenciária Feminina Semiaberta de Cariacica (PFSC – Bubu), Centro Prisional Feminino de Colatina (CPFCOL), Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim (CPFCI), e a Penitenciária Regional de São Mateus. Além desses, serão considerados no desenvolvimento da pesquisa os já extintos Centro de Detenção Provisória Feminino de Viana (CDPFV) e a Penitenciária Estadual Feminina em Tucum.2

Um estudo realizado pela Universidade de Brasília chegou à conclusão de que “[...] no Brasil, são poucas as unidade penais exclusivamente para mulheres. Quando existem são, em geral, estabelecimentos pequenos, anexos das prisões masculinas, ou prédios antigos destinados anteriormente a outros fins. Quando inexistentes, a solução é a destinação de setores ou alas de estabelecimentos masculinos – cadeias públicas, delegacias, presídios, penitenciárias – para o alojamento de mulheres” (Diógenes, 2007, p. 48).         

Apesar de os dados fornecidos pelo Ministério da Justiça informarem a existência de sete berçários ou creches (InfoPen – junho de 2011), os relatórios da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES apontam apenas a existência de módulos de saúde femininos, em um total de seis, que se encontram em péssimas condições.

Uma restrição que não é muito comentada, e que pouco aparece nos relatórios, talvez por requerer um espaço mais adequado para ser discutida, está relacionada ao distanciamento da família que a mulher presidiária é submetida. Nas palavras de Jôsie Jalles Diógenes (2007, p. 48), “(...) além das sequelas gerais da ‘prisionalização’ sofridas pelos presidiários de um modo geral, independentemente de sexo, a mulher sofre outras consequências mais específicas”. O próprio distanciamento familiar, da forma como este ocorre, pode ser considerado uma consequência específica da prisão feminina.

Após análise da pesquisa desenvolvida por Diógenes, verifica-se que a mulher preocupa-se mais com seus familiares. Nos dias de visita em presídios masculinos, é perceptível a maior quantidade de mulheres, que assumem seus papeis de esposas, mães, filhas, companheiras, entre outras. Em contrapartida, é notória a diferença na preocupação dos homens ou dos outros familiares em visitar as mulheres encarceradas (Diógenes, 2007, p. 49). A quantidade de companheiros, pais, maridos ou familiares do sexo masculino é visivelmente menor. Tal fato é resultado da dupla penalização que recai sobre a mulher criminosa, a saber, a penalização realizada pelo sistema penal e a penalização feita pela própria sociedade, alimentada por um pensamento patriarcal.

Outra peculiaridade observada nas unidades penais femininas, é a diferença de tratamento dado à interna. As presas são disciplinadas com uma frequência muito maior do que os homens. São frequentes as queixas das internas, a respeito da aplicação indevida e, na maioria das vezes, sem cabimento, dos processos disciplinares. Para se chegar a tal conclusão, foram analisadas quatro transcrições de registros de ocorrência3 fornecidos pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), bem como relatórios produzidos pela Comissão de Direito Humanos que descrevem, com certa frequência, o referido tratamento diferenciado.

A invisibilidade da perspectiva de gênero não se limita à questões estruturais ou legislativas. Existem assuntos que passam por despercebidos aos olhos dos operadores do Direito e da própria sociedade. Um exemplo dessa invisibilidade é que as mulheres presas utilizam os mesmos uniformes dos homens presos.

Outra questão que não é devidamente considerada é referente às condições mínimas de higiene feminina, por conta de suas peculiaridades fisiológicas, necessitando de itens específicos para garantir sua higiene como, por exemplo, absorventes íntimos. De acordo com o relatório sobre mulheres encarceradas no Brasil, as penitenciárias femininas, em geral, não recebem do Estado os produtos essenciais de higiene e asseio. Na maioria dos casos, a família tem que comprar e entregar os produtos nos dias de visita.4

6. Considerações finais

Com a finalidade de alcançar respostas à questão proposta, faz-se necessário levantarmos algumas observações conclusivas a respeito do tema em comento.

Diante de todos os pontos discutidos, não restam dúvidas a respeito do discurso sedutor que circunda o Sistema Penal e, consequentemente, o sistema penitenciário. Existe uma visível disparidade entre as determinações oficialmente declaradas pelo discurso penal e o que este realmente se propõe a efetivar.

Tratando-se do universo carcerário feminino, as consequências da não efetivação do discurso penal são maximizadas. Tal afirmação pode ser constatada pela precariedade de normas protetivas à mulher encarcerada e pelo fato de que as normas protetivas existentes continuam por sustentar, em sua essência, o caráter androcêntrico do Direito Penal.

Em termos legislativos, essas normas de proteção existem, ainda que masculinizadas em sua essência. Entretanto, sua precária existência não é sinônimo de efetivação. No Espírito Santo, a não efetivação está relacionada com a contradição existente entre o discurso pregado pelas normas protetivas às mulheres encarceradas, e o que de fato ocorre dentro do sistema penitenciário.

De acordo com as conclusões obtidas a partir dos dados apresentados e a realidade sobre a qual está fundado o sistema penitenciário capixaba, resta evidente que não há o efetivo cumprimento das normas jurídicas de proteção à mulher encarcerada.

Longe de demonstrar somente o descumprimento legislativo, o tratamento dado à mulher encarcerada no Espírito Santo reflete a invisibilidade da perspectiva de gênero no sistema penitenciário capixaba, que cumpre com a manutenção da cultura androcêntrica do Direito, na medida em que reforça os papéis sociais tradicionalmente construídos pela sociedade patriarcal.

Assim, para que as normas de proteção à mulher no universo do cárcere não sejam apenas uma forma de alimentar um ideal, ou um Direito Penal utópico, propõe-se uma reformulação nos presídios femininos capixabas, no sentido de cumprir com o que dispõe as normas jurídicas. Além de buscar a visibilidade das diferenças que circundam os sistemas masculinos e femininos, respeitando as especificidade de cada um.

Vale ressaltar que buscar a visibilidade das diferenças entre o sistema carcerário masculino e o feminino, não significa ignorar as igualdades. Nesse sentido, Baratta (1999, p. 61) afirma com clareza que “[...] igualdade e diferença não constituem uma alternativa. As lutas pela igualdade são, ao mesmo tempo, pela diferença, e vice-versa. O contrário da igualdade não é a diferença, mas sim a discriminação. Dessa forma, o oposto da diferença não é a igualdade, mas a imposição de modelos, o nivelamento, a negação da identidade”.

Dessa forma, o sistema penitenciário capixaba só conseguirá cumprir suas normas de proteção à mulher encarcerada ao tornar visível a perspectiva de gênero, reconhecendo e respeitando as diferenças e especificidades das mulheres.

7. Referências bibliográficas

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Baratta, Alessandro. O paradigma do gênero: da questão criminal à questão humana. In: Campos, Carmen Hein de (Org.). Criminologia e feminismo. Porto Alegre: Sulina, 1999.

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Diógenes, Jôsie Jalles. Tráfico ilícito de drogas praticado por mulheres no momento do ingresso em estabelecimentos prisionais. Brasília: 2007.

Foucault, Michel. Microfísica do poder. 23. ed. Rio de Janeiro: Graal, 2007.

Greco, Rogério. Curso de direito penal: parte geral. 13. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2011.

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Marconi, Marina de Andrade; Lakatos, Eva Maria. Metodologia científica. 4. ed. São Paulo: Atlas. 2004

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1 Dados coletados do InfoPen – módulo no sistema criado pelo Departamento Penitenciário Nacional com o objetivo de coletar e organizar informações sobre a população penitenciária brasileira – datados de junho de 2011.
2 Tanto a CDPFV como a penitenciária em Tucum foram desativadas no ano de 2011. As presas de ambos os presídios foram transferidas para o complexo presidiário feminino de Bubu (que recebeu as presas provisórias) e para o Centro de detenção provisório feminino de Vila Velha, localizado em Xuri (que recebeu as presas condenadas).
3 Transcrição n. 0104/2010 (anexo 1); Transcrição n. 619/ 2011 (anexo 2); Transcrição n. 116/ 2011 (anexo 3); Transcrição n. 319/ 2011 (anexo 4).
4 Relatório sobre mulheres encarceradas no Brasil. Disponível em: <http://asbrad.com.br/conte%C3%BAdo/relat%C3%B3rio_oea.pdf>. Acesso em: 3 de nov. 2011.