INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

 


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O “panóptico emhi-tech”: /emas pulseiras de monitoramento eletrônico no processo disciplinar


Priscila Aparecida Silva Cruz
Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Unidade Universitária de Paranaíba.
Membro do Grupo de Pesquisa CNPq intitulado “Direitos Humanos no Estado Democrático de Direito: interdisciplinaridade e efetivação possí

Roberto Ribeiro de Almeida
Mestre em Filosofia pela PUC-SP.  Docente convocado do Curso de Direito e Pedagogia da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, unidade de Paranaíba-MS) e do Curso de Direito da UNIESP, unidade de Ilha Solteira.
Membro do Grupos de Pesquis


Resumo: As reflexões trazidas nessa pesquisa bibliográfica visam compreender a importância do panóptico para a instauração e manutenção da nova, e atual, mentalidade punitiva no país. Com essas faz-se possível entender que o monitoramento eletrônico surgiu para movimentar o sistema prisional e possibilitar a vigilância constante de todos os membros da sociedade. Em nome da “ilusória” segurança pública, os mecanismos de controle e disciplina estão se aprimorando e se potencializando. A pesquisa apontou para o claro interesse político e econômico no controle e disciplina dos corpos por parte das instituições sociais, dentre eles as prisões, com vistas a produzir e sustentar um comportamento docilizado, útil e submisso do individuo, cujas amarras poderão ser rompidas somente a partir do momento em se passarem a questionar os mecanismos de disciplina e de poder a que estão submetidos e que aceitam naturalmente.

Palavras-chave: Monitoramento eletrônico; Panóptico; Disciplina; Segurança Pública.

Abstract: The reflections addressed by this bibliographic research aim at understanding the importance of the panopticon for the establishment and the maintenance of the new and current punitive mentality in the country. With these reflections it is possible to understand that electronic monitoring appeared to bring movement to the prison system and make constant surveillance possible for all members of society. In the name of an “illusory” public security, the mechanisms of control and discipline have been developed and are becoming more powerful. This research pointed out to the clear political and economic interest of social institutions to control and discipline individuals, including prisons with the intention of producing and sustaining a docile behavior of individuals, which is useful and submissive and whose ties can only be broken when these mechanisms of discipline and power to which they are submitted to and accept naturally are challenged.

Key words: Electronic monitoring, panopticism, discipline, public security.

“[...] o panóptico já não precisa se instalar em um lugar fechado, no interior dos muros da prisão, no interior da instituição total. O controle já pode estar por toda parte. A sociedade como um todo já pode ser a própria instituição total” (Karam, 2007, p. 4).

Para Foucault (2003), os efeitos das instituições penais são de exclusão do indivíduo e de normalização dos corpos; sendo assim, as medidas penais, como de prisão e de monitoramento eletrônico, são de exclusão e de inclusão, pois colocam os sujeitos em aparelhos de reformulação e de correção. Trata-se de um redesenho moral, de uma técnica que permite punir e readequar o sujeito à sociedade, uma verdadeira ortopedia moral.

Nesse sentido, pode-se pensar a instituição prisional como instituição de controle e reforma moral e psicológica do modo de ser do indivíduo. A exclusão no sistema penitenciário tem a função de retirar o delinquente do convívio social e de readaptá-lo a este, reconstruindo seus valores, a fim de torná-lo útil e produtivo ao sistema.

A punição “[...] passa a ser um controle, não tanto sobre se o que fizeram os indivíduos está em conformidade ou não com a lei, mas ao nível do que podem fazer, do que são capazes de fazer, do que estão sujeitos a fazer, do que estão na iminência de fazer” (Foucault, 2003, p. 67).

Nesse liame, vale salientar que a prisão deveria ser uma instituição tão aprimorada quanto a escola, o quartel, o hospital e agir com perfeição e exatidão sobre o corpo do sujeito. Contudo, como Foucault observa (2008, p. 131), o insucesso da prisão foi imediato e registrado quase que ao mesmo tempo de seu projeto. Ao fracassar, a prisão, que antes tinha por escopo transformar os delituosos em pessoas “corretas” aos valores morais impostos, passa a produzir a inconveniente delinquência.

A partir desse insucesso, surge a necessidade da utilização dessa “delinquência”, que no século XIX inicia o movimento de configuração de estratégias de controle e vigilância.

Segundo Foucault (2008), no momento em que a classe popular passa a ter contato direto com os bens da burguesia, tornou-se necessário que essa riqueza fosse protegida, então, fez-se imperioso que se construísse uma sociedade que fosse moralmente incapaz de se apropriar desses bens.

A prisão então passou a ser o lugar em que se separava o homem de boa índole moral e o delinquente, que precisava ser reformado e readaptado a esses valores. Nesse passo, “a delinqüência era por demais útil para que se pudesse sonhar com algo tão tolo e perigoso como uma sociedade sem delinqüência” (Foucault, 2008, p. 137).

Com a produção de delinquentes, a vigilância passa a ser aceita e legitimada. Se não fosse disseminada a “cultura do terror”, em que a cada momento podemos sofrer nas mãos de um criminoso, não iríamos aceitar que nossa privacidade fosse invadida por câmeras, que pessoas armadas fizessem a nossa segurança, enfim, se não fossem os criminosos o Estado não teria o controle tão minucioso sobre a vida dos cidadãos.

Com o avançar dos séculos, a ideia de vigilância e punição foram se aprimorando. Já no início dos anos 60, há uma considerável expansão da tecnologia no mundo; imagens com som fazem parte da nova realidade do momento, com as primeiras exibições de imagens cinematográficas.

Em 1970 surgem as primeiras câmeras portáteis e, já nessa década, os “guardas humanos” passam a perder lugar aos “guardas digitais”. Começa aí a nova era de controle urbano, por meio de câmeras digitais já “necessárias” à segurança pública.

Conforme Virilio (1993, p. 10), as cidades passam a ser reconfiguradas tal qual um sistema de audiência, por meio de um sistema tecnológico da comunicação, telecomunicação e vigilância digital. As câmeras vão ganhando lugar na construção das cidades e, de forma anunciada ou não, são instaladas para vigiar todos incansavelmente. Cada espaço torna-se assim, um laboratório de vigilância.

“Ora de forma discreta, ora de forma anunciada, câmeras são instaladas com o objetivo, muitas vezes não assumido, de vigiar. Condomínios, elevadores, aeroportos, supermercados, prisões, shopping centers transformam-se em espaços onde cada ato pode ser medido. A própria rua se converte em lugar de vigilância” (Goifman, 1999, p. 73).

Não diferentes desse ideal, as prisões também passam a adotar essa ideia hi-tech de vigiar, indo além da preocupação arquitetural da disposição do espaço físico. Assim, além dos antigos cadeados, torres, muros e cercas elétricas, uma nova figura começa a tomar espaços consideráveis na dinâmica de segurança na prisão: as câmeras de vídeo. Estas fazem parte da instauração do poder onipotente e onipresente de vigiar do Estado.           

Dois outros equipamentos se juntam ao novo sistema de vigilância eletrônica, os rádios de comunicação – GPS (Global Positioning System) e RFID (Radio-Frequency Identification).

O GPS é um sistema de satélites, desenvolvido nos Estados Unidos no ano de 1978, que permite que se localize determinado paradeiro, velocidade e direção de alguém/algo em qualquer lugar do planeta.

“[...] qualquer pessoa pode utilizar o sistema gratuitamente, desde que tenha um receptor que capte o sinal emitido pelos satélites. Esse dispositivo de localização, que funciona como um mapa eletrônico, é utilizado em diversos campos: na aviação, navegação marítima, em automóveis, pelos guardas-florestais, geólogos, bombeiros, nos trabalhos de prospecção e exploração de recursos naturais, na agricultura de precisão, etc.” (Geraldini, 2009, p. 37).

O RFID é um artifício de identificação por meio de sinais de rádio, que possui a capacidade de armazenar e recuperar dados dos objetos e rastreá-los.

“[...] É uma tecnologia que surgiu por meio dos sistemas de radares usados na segunda guerra mundial, com a finalidade de identificar antecipadamente a aproximação de aeronaves” (Geraldini, 2009, p. 37).

A Lei 12.258/2010 implantou o monitoramento eletrônico no ordenamento jurídico brasileiro, alterando a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). A referida norma inseriu, no Título V (Da Execução das Penas em Espécie), Capítulo I (Das Penas Privativas de Liberdade), Seção VI, da referida Lei de Execução Penal (arts. 146-A ao 146-D), a possibilidade de utilização de equipamento de vigilância indireta pelo condenado (monitoração eletrônica). Essa lei estabeleceu que a monitoração eletrônica será cabível nos casos de prisão domiciliar e saída temporária no regime semiaberto.

A Lei 12.258/2010 inseriu o art. 146-C na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) prevendo: “Art. 146-C. O condenado será instruído acerca dos cuidados que deverá adotar com o equipamento eletrônico e dos seguintes deveres: I – receber visitas do servidor responsável pela monitoração eletrônica, responder aos seus contatos e cumprir suas orientações; II – abster-se de remover, de violar, de modificar, de danificar de qualquer forma o dispositivo de monitoração eletrônica ou de permitir que outrem o faça; III – (vetado); Parágrafo único. A violação comprovada dos deveres previstos neste artigo poderá acarretar, a critério do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a defesa: I – a regressão do regime; II – a revogação da autorização de saída temporária; III – (vetado); IV – (vetado); V – (vetado); VI – a revogação da prisão domiciliar; VII – advertência, por escrito, para todos os casos em que o juiz da execução decida não aplicar alguma das medidas previstas nos incisos de I a VI deste parágrafo”.

Um ano após a decretação da lei supramencionada, a Lei 12.403/2011 é decretada e trouxe, em seu art. 319, definitivamente, a figura do monitoramento eletrônico como medida cautelar. Vejamos: “Art. 319. São medidas cautelares diversas da prisão: [...] IX – monitoração eletrônica. [...]” (destaques nossos).

O sistema judiciário passou a utilizar a tecnologia do RFID e do GPS para obter a exata localização do apenado fora dos estabelecimentos penais, com precisão. Esse sistema foi denominado monitoramento eletrônico, que por meio da colocação de tornozeleiras ou pulseiras eletrônicas de rastreamento, busca mapear a movimentação do apenado em qualquer tempo.

Carlos Weis define o monitoramento eletrônico como meio de “[...] fiscalizar extra muros aqueles que cumprem penas privativas de liberdade, mediante equipamentos tecnológicos que permitem saber a exata localização em que o indivíduo se encontra” (Weis apud Fabris, 2010, p. 16).

O uso do monitoramento eletrônico consiste em uma forma eficaz de controle, talvez mais poderosa que a tradicional prisão, pois o controle é contínuo sobre o corpo livre. Ele possibilita o controle incisivo sobre o cotidiano da população carcerária fora do cárcere, indicando os desvios ocorridos em qualquer momento do dia.

“A vigilância permanente dos condenados, que ocorria dentro dos muros da prisão, está agora sendo idealizada pela legislação brasileira para se efetivar inclusive forade seu domínio físico. O monitoramento eletrônico pode ser pensado como mais um fluxo desse sistema de controle-vigilância que não está isoladamente inscrito no aparelho judiciário, mas que tem diversas aplicações sociais desde um simples lazer, como localizar-se eletronicamente em uma viagem, até a especificidade de uma vigilância mais revelada e incisiva, como o controle dos pais sobre os lugares frequentados pelos seus filhos” (Geraldini, 2009, p. 38).

A pulseira de monitoramento eletrônico possibilita localizar o usuário em qualquer momento, acessar informações sobre sua velocidade, paradeiro, locais frequentados e, desse modo, possibilita que se organize a agenda diária de atividades que o apenado deve seguir, inclusive os lugares que não deve frequentar. As atuações do monitoramento eletrônico se operam por meio de recursos contundentes e sutis, que buscam o amoldamento do indivíduo e seu assujeitamento.

Esse indivíduo assujeitado a constante vigilância do monitoramento eletrônico deve conviver em sociedade, passando pelo processo de ressocialização. Ele deve transitar em ambientes predeterminados e “dignos”.

Embora já estivesse em processo de ressocialização antes mesmo de se tornar um usuário da pulseira de monitoramento, será por meio dessa que as fiscalizações sobre o seu cotidiano ganham proporção e força, de maneira a regrar e moldar suas condutas socialmente e legalmente.

“[...] o monitoramento eletrônico não é apenas a ilegítima intervenção no corpo do indivíduo condenado, a desautorizada invasão de sua privacidade, a transformação do seu antes inviolável lar em uma quase-prisão, em uma filial daquela que era a instituição total por excelência. [...] o controle vai muito além espraia-se pelos maios diversos espaços privados e pelo espaço público. Ultrapassa os limites do sistema penal regular. Atinge não apenas os selecionados indivíduos que, processados perante a justiça criminal, cumprem o papel de ‘criminosos’ (não necessariamente apenas os efetivamente condenados, bastando que figurem como réus em um processo penal condenatório). O monitoramento introduzido com as pulseiras eletrônicas destinadas a controlar condenados cumprindo a pena e réus sob ameaça de sofrê-la, avança para outros campos e se soma especialmente às disseminadas câmeras de vídeo, transformando todo o território em que se movem os indivíduos, processados, condenados, suspeito ou não – em um espaço observado por invisíveis agentes do Estado, particulares a seu serviço, ou quaisquer outros detentores de poder” (Karam, 2007, p. 5).

Nesta esteira, pode-se então dizer que o apenado passa a sofrer as penas legais e sociais. No momento em que a “pulseira” passa a fiscalizar os locais corretos, ela passa a criminalizar os incorretos, passa a ser a régua das condutas e ações corretas.

Ao oferecer as condições para os reeducandos se reintegrarem socialmente, devolvendo a eles o vínculo social, a “condição” de trabalhadores, os valores de cidadania, as medidas ressocializadoras constroem um novo sujeito, ideal para a manutenção da sociedade vigente.

Sendo assim, pode-se dizer que o sistema de monitoramento eletrônico de presos constitui-se como uma versão “hi-tech” do panóptico mentalizado por Jeremy Bentham, que proporcionava o máximo de controle dos corpos dos indivíduos com o menor esforço.

“O panóptico já não precisa se instalar em lugar fechado, no interior dos muros da prisão, no interior da instituição total, nem mesmo a ilegítima intervenção no corpo do indivíduo vigiado nem mesmo a desautorizada perda da privacidade impedem que a enganosa publicidade que sustenta o sistema penal apresente o monitoramento eletrônico como um avanço no sentido da ‘humanização da pena’, tampouco impedindo que pretensos reformadores do sistema penal – mas sempre a ele apegados – apressadamente o aplaudam como a ‘bondosa’ alternativa à pena privativa de liberdade. Os dominados pela enganosa publicidade, os assustados com os ‘perigos da sociedade do risco’, os ansiosos por segurança a qualquer preço, e, com eles, os aparentemente bem-intencionados reformadores do sistema penal, não percebem os contornos da nova disciplina social, não percebem as sombrias perspectivas do controle na era digital, não percebem a nítida tendência expansionista do poder punitivo em nosso ‘pós-moderno’ mundo” (Karam, 2007, p. 5).

Foucault (2008) entende que a prisão não é apenas o local físico, mas a racionalidade que a define como forma de punição predominante na sociedade moderna. Guiado por essa linha de pensamento, a dimensão do monitoramento eletrônico não está no seu aparelho, na sua estrutura em si, mas no comportamento que essa produz.

Os mecanismos de poder vão se preocupando em “humanizar” as penas, em torná-las mecanismos sutis, mas devastadores, de controle social. Esses mecanismos de poder se incumbem de vigiar plenamente o comportamento cotidiano dos indivíduos, das ações mais importantes às mais ínfimas.

O monitoramento eletrônico se torna um mecanismo eficaz e lucrativo para o Estado, pois tira a atenção do fracasso de seu sistema penitenciário, bem como passa a ser muito eficaz na vigilância da rotina de cada sujeito assujeitado ao mecanismo, sendo assim, “[...] importa estabelecer presenças e ausências, saber onde e como encontrar os indivíduos, instaurar as comunicações úteis, interromper as outras, poder a cada instante vigiar o comportamento de cada um, apreciá-los, sancioná-lo, medir as qualidades ou os méritos. Procedimento, portanto, para conhecer, dominar e utilizar” (Foucault, 1997, p. 123).E essa vigilância constante se consolida por meio de um discurso que faz com que ela não seja encarada como invasão do Estado ou privação de liberdade, mas como natural, como importante para aqueles que estão custodiados pelo Estado e para toda a sociedade.

Os equipamentos eletrônicos surgem com aspectos que garantem o controle preciso e singular de cada corpo, a vigilância intensa e contínua, o esquadrinhamento do cotidiano, o dossiê dos movimentos, sendo possível facilmente a intervenção dos comportamentos considerados anormais, errados e desvirtuados, tal como o possibilitado pelo modelo do panóptico, ao qual caberia [...] punir o incorrigível, encerrar o insano, reformar o viciado, confinar o suspeito, empregar o desocupado, manter o desassistido, curar o doente, instruir os que estejam dispostos em qualquer ramo da indústria, ou treinar a raça em ascensão no caminho da educação [...]” (Bentham, 2000, p. 17).

No panóptico, a necessidade de vigiar os corpos estava vinculada à averiguação do cumprimento das regras disciplinares, assim como no monitoramento eletrônico, em que a vigilância tecnológica se encontra com a função de inquirir a execução das normas.

Além da fiscalização, a pulseira de monitoramento eletrônico, assim como o presídio, tem a mesma característica de diluição social. A produção de subjetividade está presente tanto nos presídios quanto no monitoramento eletrônico, ambos os dispositivos fazem com que o sujeito desempenhe as regras judiciárias e as normas morais.

O monitoramento eletrônico irá designar onde o indivíduo pode ir, que regras ele deve seguir, com quem deve conviver. Os documentos oficiais farão essa definição, assim como irão designar que tipo de punição será aplicada ao não respeito de alguma regra.

A vigilância, possibilitada tanto nos presídios quanto no monitoramento eletrônico, destina-se a desarticular as possíveis revoltas, imoralidades e “crimes”. A vigilância panóptica exercida por ambos os dispositivos visa, além de vigiar, produzir a subjetividade dos indivíduos, de forma que eles se tornem úteis, dóceis e produtivos.

Contudo, temos que distinguir os dois dispositivos disciplinares, já que ambos apresentam particularidade. Primeiramente, vale salientar que a tecnologia panóptica surge intimamente ligada às técnicas disciplinares, como já visto e mencionado anteriormente, assumindo a função de engrenagem na manutenção e funcionamento do sistema.

Outro aspecto sobre o sistema Panóptico diz respeito à propagação da disciplina, com auxílio do biopoder, em diversos níveis do cotidiano, que possibilitou a concepção de uma nova sociedade. Levando em conta essas duas características chave do panóptico, pode-se dizer que as forças que compõem a sua “estrutura” são diferentes das que compõem o monitoramento eletrônico, sendo equivocado associar os dois sem a devida preocupação de diferenciação.

Ainda que ambos os dispositivos representem a mesma regularidade do panóptico, a direção de cada investimento de poder é distinta. Na prisão panóptica, as regras e normas visam docilizar o corpo, torná-lo disciplinarizado; já no monitoramento eletrônico, para além da disciplina, o dispositivo visa controlar o corpo que, em regra, já passou por essa disciplina carcerária. Sendo assim, percebe-se que o monitoramento eletrônico está mais ligado ao processo do controle do que à disciplina.

Fiscalizar os apenados torna-se um modo eficiente de capturar os seus desvios e remoldá-los, sendo ainda aumentada a possibilidade de punição. No Brasil, o controle passou a funcionar melhor e mais incisivamente do que a disciplina.

Embora sejam adotadas regras do processo disciplinar, esse não descreve de forma minuciosa o adestramento do indivíduo. Ao estabelecer aonde ir e em que horário, o monitoramento eletrônico não se preocupa em ensinar uma nova prática ao indivíduo (assim como na disciplina), mas se preocupa em controlá-lo, estando, nesse passo, mais associado ao controle do que à disciplina.

A preocupação do monitoramento eletrônico não está no ensinamento de práticas e na construção de um novo corpo produtivo, pois isso já foi feito na prisão, mas está preocupado de fato com o aumento do controle dos corpos, no intuito de se exaurir as infrações. A ideia de segurança pública não está preocupada com a nova educação do corpo, mas com o aumento da vigilância e do controle. Nessa esteira, o monitoramento eletrônico não será pensado como um mecanismo que poderá escrever um novo “rumo” histórico, assim como as prisões.

Os mecanismos de controle e punição saíram dos muros das instituições disciplinares e ganharam espaço no cotidiano da sociedade. Por meio da instauração de tecnologias de monitoramento eletrônico, é possível dizer que o controle se torna ininterrupto, possibilitando que todo o corpo social passe pelo processo de assujeitamento.

As atuações opostas às normas vão se exaurindo, surgindo uma sociedade que admite que somente serão inclusos e aceitos os sujeitos assujeitados. A vigilância, em nome da segurança pública, torna-se tão mascarada, natural e cotidiana que passamos a não notar a sua presença. Controle e submissão criam sujeitos que toleram toda prática exercida sobre eles, que não lutam pelos seus direitos e sequer passam a ter consciência destes.

Referências bibliográficas

Bentham, Jeremy. O panóptico. Trad. Tomaz Tadeu da Silva. Belo Horizonte: Autêntica, 2000.

Brasil. Lei de Execução Penal:Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984.Diário Oficial da União, 16.07.2011.

_______. Lei n. 12.258, de 15 de junho de 2010. Diário Oficial da União, 16.07.2011.

_______. Lei n. 12.403/2011, de 4 de maio de 2011. Diário Oficial da União, 05.07.2011.

Fabris, Lucas Rocha. Monitoramento eletrônico de presos. 2010. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/17136>. Acesso em: 18 dez. 2011.

Foucault, Michel. A verdade e as formas jurídicas. 3. ed. Trad. Roberto Cabral de Melo Machado e Eduardo Jardim Moraes. Rio de Janeiro: Nau Editora, 2003.

_______. A sociedade punitiva. In: _____. Resumo dos cursos do Collège de France (1970-1982). Trad. Andréa Daher. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1997.

_______. Vigiar e punir. Trad. Raquel Ramalhete. Petrópolis: Vozes, 2008.

Geraldini, Janaína Rodrigues. O monitoramento eletrônico como dispositivo de controle no sistema prisional brasileiro. 2009. 224 f. Dissertação (Mestrado em Psicologia) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2009.

Goifman, Kiko. Das “duras” às máquinas do olhar – a violência e a vigilância na prisão. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, Violência e mal estar na sociedade, v. 13 n. 3, p. 67-75, july/sept. 1999.

Karam, Maria Lúcia. Monitoramento eletrônico: a sociedade do controle. Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, São Paulo, ano 14, n. 170, p. 4-5, jan. 2007.

Virilio, Paul. O espaço crítico. Trad. Paulo Roberto Pires. Rio de Janeiro: Ed. 34, 1993.